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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 21:00
TJSP mantém obras da Linha 5 do Metrô e afastamento do presidente
Segundo o magistrado, o atraso na conclusão da obra implica em um prejuízo mensal da ordem de mais de R$ 85 milhões. Com a operação da linha, os ganhos aos cofres públicos poderiam superar a cifra de R$ 1 bilhão por mês
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:04
Justiça julga extinta ação criminal contra cliente que ficou sem roupa em porta giratória de banco
Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente discriminação que estava sofrendo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.
Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:39
Homem terá que indenizar ex-noiva por rompimento da relação
Ele teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou detalhes do relacionamento, desrespeitando a intimidade e ignorando as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:11
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Indenização por dano moral. Imagem e honra.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:39
Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio
Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:55
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 17:25
Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime
Os Desembargadores basearam-se em avaliações psicológicas que recomendavam a manutenção do preso no regime fechado, a fim de verificar sua real adesão às regras e responsabilidades necessárias para posterior convívio extramuros
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:49
A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:51
Editoras são condenadas por propaganda enganosa
As editoras geraram uma frustração ao consumidor, que despendeu tempo, programou férias e foi exposto à situação vexatória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:22
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:22
É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício
Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:20
Embargos de declaração.
Contradição e omissão. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 09:50
Recursos especiais. Recurso da expropriada.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Justa indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2011 - 14:56
Processual civil. Responsabilidade civil do empregador.
Acidente de trabalho. Embargos infringentes. Não cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:25
Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.
Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:41
Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa
O caso foi tratado com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que considera que delitos de lesão corporal leve e culposa devem ser entendidos como ações penais públicas condicionadas à representação
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 15:37
Procuradoria vai apurar descontrole em doações no Rio
Doações poderão ultrapassar o necessário; procurador recomenda controle para evitar "desvios"
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:33
MPRJ requisita instauração de inquérito para apurar cobrança por estacionamento em shoppings
Lei Estadual 5.862/11, em vigor desde o dia 6 de janeiro, determina que a cobrança seja feita por período efetivamente utilizado, proibindo o pagamento por um período mínimo de horas e por perda de tíquete
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:54
CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais
Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.
